O Senado aprovou um projeto que criminaliza o abuso de autoridade
praticado por juízes e procuradores. No mesmo dia, a proposta passou pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como veio da Câmara e foi alterado, o
texto volta para análise dos deputados federais. A versão básica foi aprovada
por 48 votos contra 24 no plenário. O movimento ganhou rapidez após a
divulgação de supostas mensagens entre o ministro da Justiça e Segurança
Pública, Sergio Moro, e o coordenador da Lava Jato no Ministério Público
Federal do Paraná, Deltan Dallagnol, durante a operação. Depois da reportagem
do site The Intercepet Brasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), pediu à presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), que colocasse a
proposta em votação. Alcolumbre criticou publicamente o conteúdo do suposto diálogo
de Moro com Dallagnol. O relator do texto, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG),
fez uma série de flexibilizações após se reunir com representantes do
Ministério Público e da magistratura, o que agradou - ainda que não
integralmente - entidades ligadas a essas categorias. "O que fizemos aqui
foi um amadurecimento do texto para torná-lo o mais equilibrado possível. O que
não se pode é deixar de punir o abuso de autoridade", disse o relator,
defendendo que "excessos" na atuação do Ministério Público e da magistratura
sejam punidos. Ele negou que a votação seja uma reação à divulgação do caso
envolvendo o ministro Sergio Moro.
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