Mais de
70 entidades da sociedade civil, entre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM);
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Associação dos
Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, entre outras, realizam
ato nesta terça-feira (4), no Largo São Francisco, em São Paulo, contra o
projeto de Lei Anticrime, proposto pelo ministro Sérgio Moro, da Justiça e
Segurança Pública. O ato é parte da campanha lançada no Congresso Nacional em
março intitulada “Pacote Anticrime, uma solução fake”, classifica o projeto
como uma falácia que não traz solução para o problema da segurança pública,
como diz o governo. Para as entidades organizadoras do ato, apesar do governo
afirmar que a proposta teria como objetivo combater o crime organizado, os
crimes violentos e a corrupção de forma “simples e eficaz”, não foram
realizados estudos de análise de impacto social e financeiro para subsidiar as
medidas que atentam frontalmente contra a Constituição Federal e tendem a
aprofundar o encarceramento em massa e suas consequências.
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