O ministro da Justiça, Sérgio Moro, pode
sofrer um novo revés no Congresso. O grupo de trabalho que analisa seu pacote
anticrime na Câmara deve rejeitar duas das principais medidas da proposta. A
maioria dos parlamentares é contra manter, no texto, o chamado excludente de
ilicitude - que isenta policiais de punição em casos de homicídio em serviço -
e o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Dos dez deputados
que integram o grupo, seis disseram ser contrários aos dois itens, que foram
preservados no relatório do deputado Capitão Augusto (PR-SP). "Sou minoria
no grupo. Sei que há questionamentos jurídicos sobre esses dois pontos que
podem de fato cair", admitiu o relator. O texto seria apresentado ontem ao
colegiado, mas a reunião foi adiada para a terça-feira que vem. Capitão Augusto
incluiu no pacote de Moro o aumento da pena máxima de prisão de 30 para 40
anos, como é hoje na Colômbia. A proposta do ministro não entrava nesse tema. Apresentado
em fevereiro, o pacote anticrime motivou atritos entre o ministro e o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Cobrado publicamente por Moro a
dar celeridade à análise da proposta, o deputado revisou e tratou o pacote do
ex-juiz da Lava Jato como um "copia e cola" de outro projeto,
apresentado no ano passado por uma comissão de juristas encabeçada pelo
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
0 comments:
Postar um comentário