A Secretaria Nacional do Consumidor
(Senacon) do Ministério da Justiça decidiu multar o SBT após a constatação do
uso abusivo de publicidade em conteúdo infantil, na emissora de televisão. De
acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), na novela
'Carrossel' havia divulgação de produtos e serviços por personagens. O órgão
afirmou que houve a violação, dentre outros artigos, do parágrafo 2º do artigo
37 do Código de Defesa do Consumidor, que classifica como abusiva a publicidade
que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência das crianças. Segundo
a Senacon, o valor da multa está relacionado à gravidade da infração legal e a
condição econômica da empresa. O DPDC levou em conta que o consumo exagerado
fazia parte do cotidiano das personagens, gerando o estímulo visual nas crianças
relativo aos produtos e serviços. Nas diversas cenas analisadas, era estimulada
a compra de roupas de determinada marca e a divulgava produtos alimentícios
pouco nutritivos que podem prejudicar a saúde da criança, além de possibilitar
o superendividamento, entre outros prejuízos sociais. Agora, a emissora foi
condenada a pagar uma indenização de R$ 700 mil por fazer merchandising
direcionado ao público infantil de forma abusiva.
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