O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Dias Toffoli, defendeu hoje (17), na capital paulista, o direito à
liberdade de expressão. No entanto, ele ressalvou que esse direito não pode
servir para “alimentar a desinformação”. “A liberdade de expressão não deve
servir à alimentação do ódio, da intolerância, da desinformação. Essas
situações representam a utilização abusiva desse direito. Se permitirmos que
isso aconteça, estaremos colocando em risco as conquistas alcançadas sob a
Constituição de 1988”, disse em palestra na Congregação Israelita Paulista
(CIP). “Se é certo que a liberdade de expressão encerra vasta proteção
constitucional, não menos certo é que ela deve ser exercida em harmonia com os
demais direitos e valores constitucionais”. Toffoli citou o
julgamento pelo STF de um escritor que publicou um livro com conteúdo
antissemita. “Foi por essa razão que o STF, em histórico julgamento, proferido
em 2004, manteve a condenação de um escritor e editor julgado pelo crime de
antissemitismo, por publicar, vender e distribuir material antissemita.
Liberdade de expressão não é absoluta”, disse. De acordo com o presidente do
STF, nesse caso, a garantia da liberdade de expressão foi afastada em nome dos
princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica. “As
liberdades públicas não são incondicionais, por isso devem ser exercidas de
maneira harmônica, observados os limites definidos na própria Constituição
Federal”.
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