Medida protetiva: Acesso ainda é desafio para vítimas de violência doméstica

A Lei Maria da Penha determina que sejam feitos estudos e pesquisas sobre a violência contra a mulher para, assim, aprimorar o sistema. O Conselho Nacional de Justiça realizou a primeira pesquisa de medidas protetivas de urgência, onde foram analisadas quase um milhão de medidas concedidas em diversos tribunais ao redor do Brasil. Essas medidas carregam as histórias de milhares de mulheres vítimas de violência. A repórter Mônica Marques conversou com algumas delas. “A medida protetiva é essencial para que a mulher que decide romper o ciclo de violência que ela vive poder respirar, se restabelecer e dar o próximo passo. Quando a mulher chega ao ponto de requerer uma medida protetiva, já vem de um ciclo de violência de longa data”, diz a defensora pública / NUDEM Márcia Fernandes. Existem diversos tipos de medidas protetivas previstos na Lei Maria da Penha. Alguns exemplos: o homem pode ser afastado do lar, pode ser proibido de manter contato com a vítima e até ser obrigado a pagar uma pensão provisória. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a maioria das solicitações de medida protetiva é acatada: a cada 10 pedidos, nove são aceitos. Mas uma grande parte dessas medidas tem sido concedida apenas parcialmente, colocando a vida de mulheres em risco.