O raio X do sistema prisional brasileiro produzido pelo Monitor
da Violência aponta o aumento do número de pessoas presas, dos presos
provisórios e da taxa de ocupação das prisões, isto é, da superlotação dos
estabelecimentos carcerários. Falar do aumento do número de pessoas presas e da
superlotação no Brasil necessariamente nos faz problematizar as condições de
cumprimento de penas. Sabe-se que, historicamente, as prisões no país possuem
condições precárias, onde os indivíduos vivem em celas superlotadas, com más
condições sanitárias, alimentação deteriorada, assistência médica, jurídica,
educacional e profissional insatisfatórias ou inexistentes e em condições em
que muitas vezes os familiares são encarregados da manutenção da pessoa presa,
suprindo a ausência de bens fornecidos pelo Estado, através dos jumbos levados
em dias de visita, pressionando ainda mais o orçamento doméstico de famílias em
maioria absoluta já bastante empobrecidas. Ou seja, após uma ligeira queda
entre 2017/2018, os dados de 2019 expressam que a política de encarceramento em
massa que o Brasil vem adotando há décadas segue no trilho, firme e forte. Um
outro dado que chama a atenção é que 56.641 novas vagas em unidades prisionais
estão em construção no país. Percebe-se a insistência em “investir” mais na
expansão de algo que nunca demonstrou dar o resultado que sempre se afirmou que
tinha que dar. Ou seja, as prisões jamais – e em lugar nenhum do mundo –
demonstraram eficiência em reduzir o crime ou a violência. Ao contrário,
especialmente no Brasil e nas últimas três décadas elas têm demonstrado o seu
papel fundamental como espaços onde o crime se articula e se organiza, dentre
outras coisas, através de um eficientíssimo sistema de recrutamento de novos
integrantes para compor as redes criminais que tem no Estado o seu aliado
principal. Não fosse o Estado, não teríamos facções – ao menos não da forma
como tais grupos existem no Brasil. Isso é um fato indiscutível.
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