Além da Justiça do Trabalho, outros cinco órgãos do Poder
Judiciário precisaram de auxílio do Executivo para conseguirem cumprir a regra
que limita o crescimento das despesas à inflação no ano passado. Ao todo, eles
consumiram R$ 1,2 bilhão em gastos que originalmente poderiam ser destinados
pelo governo a outras áreas, consideradas mais prioritárias. O Executivo cedeu
R$ 2,104 bilhões de sua fatia dentro do teto de gastos para que os demais
órgãos da União pudessem alocar suas despesas excedentes sem violar a regra.
Mas nem tudo foi usado. Além dos quase R$ 1 bilhão destinados à Justiça do
Trabalho, também recorreram à compensação a Justiça Federal (R$ 174,8 milhões),
Ministério Público da União (R$ 51,2 milhões), Defensoria Pública (R$ 7,9
milhões), Justiça Militar (R$ 2,1 milhões) e STF (R$ 1,5 milhão). O excesso dos
órgãos do Judiciário preocupa, já que eles ainda terão de incorporar neste ano
o custo do reajuste de 16,38% nos salários dos juízes, aprovado em 2018 e que
entrou em vigor em janeiro. Para técnicos da área econômica, esse é um motivo
adicional para a urgência dos ajustes nas despesas desses órgãos. O Ministério
da Economia minimizou o problema e disse que a compensação já foi considerada
no planejamento dos órgãos e, por isso, só faria sentido em falar em
descumprimento do limite caso não houvesse o espaço extra.
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