Um cidadão endividado não pode ser
incomodado pelas empresas de cobrança durante o seu trabalho. As empresas
também não são autorizadas a procurar vizinhos do devedor ou telefonar fora de
horários comercial, porém, essas regras nem sempre são seguidas. Em entrevista
à Folha de S. Paulo, um endividado contou que empresas de cobrança chegam a
enviar cartas à sua sogra, emails à filha e fazem dezenas de ligações à sua mãe
idosa, de 80 anos. No entanto, o advogado Paulo Akiyama alerta que contatar
familiares ou vizinhos do devedor desrespeita o Código de Defesa do Consumidor.
“Tais condutas têm pena de três meses a um ano de detenção, além de
multa", explica. O secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm, também
esclarece que quando a empresa credora procura “por terceiros, com o objetivo
de constranger a reputação” do devedor, o endividado pode registrar uma queixa
no site consumidor.gov. Em 2018, foram registradas cerca de 500 mil queixas na
plataforma, das quais 80% foram resolvidas, destaca Luciano.
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