CONFIRA: Dodge emite pareceres em série contra a reforma trabalhista

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em série contra a reforma trabalhista. As manifestações foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) dias antes do início do recesso do Judiciário. Parte das ações aguardava pela opinião da PGR para a corte dar prosseguimento à análise dos casos. Na quarta-feira (19), quatro posicionamentos de Dodge entraram no sistema do STF. Todos eles são contrários total ou parcialmente a novas regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), em vigor desde 11 de novembro de 2017. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso e implementadas pelo governo Michel Temer. As manifestações de Dodge se dão às vésperas do início do mandato do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Ele propõe maior flexibilização das leis trabalhistas.

OS QUESTIONAMENTOS NO SUPREMO

Quem ajuizou as ações?

- PGR (Procuradoria-Geral da República)

- Confederações sindicais

- Entidades de classe de âmbito nacional

- 31 ações diretas de inconstitucionalidade ou declaratórias de constitucionalidade ao menos foram ajuizadas no Supremo com questionamentos a pontos da reforma trabalhista

- 11 processos estão pendentes de julgamento - de uma só vez, 20 ações caíram quando o Supremo julgou constitucional o fim do imposto sindical obrigatório

Como funciona o julgamento

- Pela Constituição, a PGR deve ser ouvida em todas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade)

- Apontado o relator por sorteio, ele deve organizar o processo e enviá-lo ao pleno, com 11 ministros

Temas à espera de julgamento

- Contrato intermitente (julgamento em 12 de junho de 2019)

- Gratuidade da Justiça

- Valor da causa

- Correção monetária

- Indenização por dano moral

- Trabalho insalubre de gestante e lactante