O Senado aprovou nesta terça-feira (7)
um projeto de lei que cria o crime de importunação sexual. A tipificação pode
enquadrar, por exemplo, casos registrados de homens que ejacularam em mulheres
no transporte público. O texto segue para sanção. A aprovação marca os 12 anos da
Lei Maria da Penha, que fortaleceu o combate à violência contra a mulher no
Brasil. A lei foi sancionada em 7 de agosto de 2006. A importunação sexual é a
prática de ato libidinoso na presença de alguém, sem que essa pessoa dê
consentimento. Após a sanção, esses atos se tornarão crimes sujeitos a punição
de um a cinco anos de prisão. Também haverá aumento de pena em um terço caso
crimes de estupro sejam cometidos em local público e transporte público ou se
ocorrer à noite, em lugar ermo, com emprego de arma ou meio que dificulte a
defesa da vítima.
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