O STJ (Superior Tribunal de Justiça)
decidiu nesta quarta-feira (22) que todos os aposentados que necessitam de
auxílio permanente têm direito a acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela
Previdência Social. A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela Primeira Seção da
Corte, mas ainda cabe recurso. Antes da
decisão do colegiado, o acréscimo era garantido somente para aposentados por
invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto
na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos
quais os segurados têm direito. Conforme o entendimento, o adicional será pago
mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018. A decisão da Primeira
Seção deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na
Justiça federal em todo o país.
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