O desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal
(TRF) da 4ª Região, reiterou novamente a decisão de mandar soltar o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após pedido de reconsideração feito
pelo Ministério Público Federal (MPF). Favreto determinou ainda que Lula seja
solto em até uma hora. Para o magistrado, a decisão não fere atos anteriores
que negaram a liberdade ao ex-presidente. Favreto destacou que o juiz federal
Sérgio Moro não tem mais competência para questionar decisões no processo. “A
decisão em tela não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF4 e nem de
outras instâncias superiores. Muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara
Federal de Curitiba, que sequer é autoridade coatora e nem tem competência
jurisdicional no presente feito”.
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