A Procuradoria-Geral da República (PGR)
publicou uma espécie de “manual da delação”, um conjunto de procedimentos a
serem adotados por membros do Ministério Público na hora de assinar acordos de
colaboração premiada. Advogados criminalistas ouvidos pela reportagem receberam
bem o documento, em que encontraram aspectos que reforçam suas próprias
defesas. A Orientação Conjunta sobre Acordos de Colaboração Premiada, publicada
na última semana, traz 47 pontos a serem observados pelo procurador na
hora de elaborar um acordo. Entre essas questões, está a previsão de imunidade
total, quando o acusador abre mão de denunciar o delator. Tal recurso, no
entanto, só ser usado em “situações extraordinárias”, segundo o manual, a
depender da qualidade das provas e gravidade dos crimes narrados. Mesmo
descrita como uma exceção, a presença da imunidade no documento foi enaltecida
pelo advogado André Luís Callegari, atualmente a cargo da delação premiada do
empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, cuja colaboração foi criticada devido
à concessão do prêmio.
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