A decisão do juiz Sérgio Moro de impedir
o uso de provas obtidas pela Lava Jato contra delatores deflagrou um clima de
insegurança na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em relação à
cobrança de R$ 2,3 bilhões em débitos tributários dos investigados. O órgão
jurídico do Ministério da Fazenda vai pedir esclarecimentos sobre o alcance da
decisão, pois teme que a medida acabe limitando a atuação dos procuradores, já
que as apurações tiveram as delações como ponto de partida. De acordo com
despacho divulgado no dia 13, Moro proibiu órgãos de controle de usar
informações da Lava Jato contra empresas e delatores que colaboram com as
investigações. Determinou também que, caso as instituições queiram utilizar os
dados, devem solicitar a ele autorização específica sobre o colaborador ou a
empresa leniente.
0 comments:
Postar um comentário