PEDALADA COM OUTRO NOME PODE: .TCU autoriza governo usar recursos do Fistel para cumprir "regra de ouro"

O Tribunal de Contas da União deu aval para que o governo federal utilize recursos de um fundo criado para financiar a fiscalização do setor de telecomunicação (Fistel), para cumprir a chamada "regra de ouro" do Orçamento. A norma constitucional impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes como salários e aluguéis. O governo federal já informou que o saldo do Fistel que pretende utilizar é de R$ 10,5 bilhões.  Essa medida é um dos caminhos encontrados pela área econômica para garantir o cumprimento da regra de ouro, que tem um rombo de R$ 203,4 bilhões para 2018. Parte desse buraco será coberto com a segunda parcela de devolução de recursos pelo BNDES, no valor de R$ 100 bilhões, mas outras alternativas serão essenciais para fazer frente ao tamanho da insuficiência que existe para este ano.  Na semana passada, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não perderá recursos com a operação. O objetivo do Fistel é custear despesas do governo federal na fiscalização das telecomunicações. É composto pelas taxas de Fiscalização de Instalação (TFI) e de Fiscalização de Funcionamento (TFF).