O Supremo Tribunal Federal retoma nesta
quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de
função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o
momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os
parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais
ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os
processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O
julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois
pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que será o
próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao
foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia,
Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar
Mendes e Ricardo Lewandowski.
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