24 abril 2018

ELEIÇÕES 2018: Eleitor tem 15 dias para tirar título e regularizar situação para votar


Os eleitores brasileiros têm até o dia 9 de maio para regularizar a situação eleitoral e ficar apto a votar nas eleições deste ano. A data corresponde ao último dia para emitir ou regularizar o título de eleitor, mudar o local de votação e realizar o cadastramento biométrico para votar com o uso da digital. O prazo limite leva em conta a determinação presente na Lei das Eleições (9.504/1997) de que “nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição”. O primeiro turno do pleito deste ano está marcado para o dia 7 de outubro. As pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida também têm somente mais 15 dias para solicitar atendimento especial no dia da eleição. Para os travestis e transexuais que desejam incluir o nome social no título de eleitor, a data também representa o prazo limite para fazer a solicitação. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) alerta ainda que os adolescentes que vão completar 16 anos entre maio e outubro e pretendem votar também têm até 9 de maio para solicitar o título de eleitor.
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