Os eleitores brasileiros têm até o
dia 9 de maio para regularizar a situação eleitoral e ficar apto a votar nas
eleições deste ano. A data corresponde ao último dia para emitir ou regularizar
o título de eleitor, mudar o local de votação e realizar o cadastramento
biométrico para votar com o uso da digital. O prazo limite leva em conta a determinação
presente na Lei das Eleições (9.504/1997) de que “nenhum requerimento de
inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias
anteriores à data da eleição”. O primeiro turno do pleito deste ano está
marcado para o dia 7 de outubro. As pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida também têm somente mais 15 dias para solicitar atendimento especial no
dia da eleição. Para os travestis e transexuais que desejam incluir o nome
social no título de eleitor, a data também representa o prazo limite para fazer
a solicitação. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) alerta ainda que os
adolescentes que vão completar 16 anos entre maio e outubro e pretendem votar
também têm até 9 de maio para solicitar o título de eleitor.
24 abril 2018
Reginaldo Monteiro

Administrador do Blog

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