O Congresso se organizou para votar as propostas da reforma política até esta sexta-feira (6), para que as novas regras entrassem em vigor nas eleições de 2018. O texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer. Para que o eleitor entenda as mudanças que passam a valer, o G1 reuniu os principais pontos:
Fundo eleitoral
A proposta criou um fundo eleitoral com dinheiro público para financiar as campanhas. O STF proibiu o financiamento empresarial e esta foi a alternativa encontrada pelos políticos para conseguir dinheiro para a eleição.
Cláusula de barreira
Foi definido um desempenho eleitoral mínimo para que os partidos tenham direito ao tempo de propaganda e ao fundo partidário. Os partidos devem cumprir pelo menos uma de duas exigências: na eleição de 2018, os partidos precisam alcançar, no mínimo, 1,5% do total de votos válidos distribuídos em 9 estados ou mais. E em cada um desses estados a legenda precisa ter, no mínimo, 1% dos votos válidos. Ou então, o partido deve eleger 9 deputados distribuídos em, no mínimo, 9 estados. A proposta é de que as exigências aumentem gradativamente até 2030. Como destaca o G1, a mudança deve impactar principalmente os pequenos partidos, menos representativos.
Limite para doações
O limite de doação será de 10 salários mínimos. Quem doar acima desse teto está sujeito a multa.
Arrecadação
A partir de 15 de maio do ano eleitoral, os candidatos já poderão fazer arrecadação prévia de recursos para a campanha em "vaquinhas" online. Os partidos também poderão vender bens e serviços e promover eventos para arrecadar fundos para a campanha dos candidatos.
Limite para gastos
A partir da eleição de 2018, haverá limite de gasto para as campanhas de cada candidato, por cargo. Os valores são:
Debates
A proposta definiu que a participação de candidato se dará a partir de 5 deputados na Câmara por partido.
Discurso de ódio e fake news
O Congresso aprovou lei que exige dos aplicativos e redes sociais a suspensão das publicações denunciadas por promoverem discurso de ódio ou divulgar informação falsa até que seja identificado o autor. De acordo com a publicação, o objetivo é evitar que perfis falsos sejam usados para difamar candidatos. No entanto, entidades argumentam que há risco de censura na emenda.
Voto impresso
A reforma aprovada prevê a impressão do registro do voto para a eleição de 2018. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já informou que não há orçamento para implantar a medida em todo o país.
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