06 outubro 2017

INQUÉRITO: Ministério Público investiga invasão do MTST em São Bernardo

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) instaurou um inquérito para acompanhar o caso do acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do órgão investiga se a prefeitura da cidade adotou garantias para que o terreno ocupado cumprisse função social - ou seja, para que o imóvel não fosse subutilizado ou abandonado. A investigação também vai analisar de que forma a administração municipal vai tratar os ocupantes que precisam ser atendidos por políticas públicas de habitação e de assistência social. As secretarias municipais de Habitação e de Desenvolvimento Social e Cidadania devem enviar em até 20 dias as ações de inclusão dos sem-teto. Mais de 7 mil famílias participam da Ocupação Povo Sem Medo, em terreno na Rua João Augusto de Souza, de propriedade da empresa MZM. Na segunda-feira, 2, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a reintegração de posse do acampamento, mas determinou que antes seja feita um uma reunião entre as partes e um grupo conciliador. O encontro ainda não tem data para ocorrer.
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