A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho)
está em Genebra, na Suíça, para acompanhar a 106ª Conferência Internacional do
Trabalho, que está sendo promovida pela OIT (Organização Internacional do
Trabalho). A entidade brasileira aproveitou a oportunidade para protocolar dois
ofícios junto à OIT, nos quais expõe sua posição contrária à Reforma
Trabalhista, já aprovada na Câmara dos Deputados e que agora está em tramitação
no Senado Federal. Na última terça-feira, a proposta de reforma foi aprovada,
sem alterações, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Antes de ir
ao plenário, a proposta tem de ser avaliada por dois outros colegiados: a
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ). De acordo com o site da Anamatra, os dois ofícios entregues ao
diretor geral da OIT, Guy Ryder, abordam a “preocupação com pontos da Reforma
Trabalhista, em trâmite no Senado Federal, especialmente os que violam
convenções internacionais do trabalho ratificadas pelo Brasil, como a
possibilidade de negociação coletiva em detrimento de melhores condições de
trabalho, inclusive em ambientes insalubres, em afronta às Convenções nº 98 e
155 da OIT”.
