Duas decisões da Justiça Federal nesta sexta-feira (10) mantiveram Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, derrubaram liminares anteriores que o impediam de continuar no cargo. Um das decisões, contudo, retirou dele o benefício do foro privilegiado. A palavra final será do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que deve se pronunciar ainda hoje ou na segunda-feira (13). O juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, decidiu na tarde de hoje manter a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República, mas sem o direito a foro privilegiado, benefício que é inerente ao cargo. De acordo com a assessoria de imprensa do TRF-2, o mérito da questão será julgado na semana que vem, na próxima sessão do órgão colegiado. A decisão do juiz federal foi tomada depois de a AGU (Advocacia-Geral da União) recorrer da decisão da juíza Regina Coeli, da 6ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro, que barrou a nomeação de Moreira Franco na quinta-feira (9).
