A documentação dos acordos de delação premiada de 77 executivos e
ex-executivos da Odebrecht será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF)
nesta segunda-feira (19), último dia de trabalho antes do recesso no
Judiciário. Os acordos, firmados no início deste mês, foram assinados por cada
um dos 77 executivos. Eles foram ouvidos
individualmente nos últimos dias, e, por isso, os procuradores
encaminharão mais de 800 depoimentos ao Supremo. O material será encaminhado ao
ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF. Somente o
ministro, assessores e juízes da equipe dele terão acesso ao conteúdo, que
ficará trancado em uma sala no terceiro andar do Supremo. Como o material será
levado no último dia antes do recesso do Judiciário, o ministro Teori tentará o
possível para, ainda na segunda-feira, viabilizar um esquema que permita a ele
ter condições de analisar tudo na volta do recesso, em fevereiro, para que
possa decidir nos primeiros dias se homologa ou não os
acordos. Dada a exiguidade de tempo, o ministro quer que juízes
auxiliares, durante o mês de janeiro, analisem e cataloguem tudo e,
principalmente, ouçam os 77 ex-executivos da Odebrecht, na presença dos
advogados, e sem a participação dos procuradores, para que eles confirmem se
falaram por livre e espontânea vontade. Os novos depoimentos são uma exigência
da lei que instituiu a delação premiada e que o ministro tem seguido em todas
as homologações. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen
Lúcia, deve ajudá-lo na composição da equipe que vai trabalhar durante o
recesso. Nesta fase, o ministro Teori Zavascki, como manda a lei, não analisa o
conteúdo dos depoimentos, mas verifica os aspectos formais dos acordos: se foi
respeitado o direito de defesa, se a redução de pena prometida está conforme a
lei e se não houve coação de nenhum tipo para que os delatores aceitassem
falar. Se achar que em algum dos 77 acordos falta alguma informação ou se algo
contraria a lei, o ministro pode devolver o acordo para o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot. Durante toda a Lava Jato, o ministro só recusou um
acordo de delação, pedindo mais informações. Só depois que os acordos forem
homologados é que o procurador-geral da República vai decidir o que e quais
pessoas devem ser investigados.
