A PEC do teto, que limite os
gastos públicos pelos próximos 20 anos, será votada nesta terça-feira (13) pelo
Senado. A proposta é uma das prioridades do presidente Michel Temer e divide
opiniões, tanto dentro da Casa quanto nas ruas. Enquanto a base de apoio do
governo defende a medida, argumentando que a PEC é essencial para o
reequilíbrio das contas públicas, a oposição diz que a proposta representará o
"congelamento" dos investimentos públicos em saúde e em educação. Os
senadores já aprovaram a PEC em primeiro turno, por 61 votos a 14, no dia 30 de
novembro. Mas, por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa
passar por nova votação. Segundo informações do G1, para ser aprovada no
segundo turno e seguir para promulgação do Congresso Nacional, a PEC precisa
ter o apoio de, pelo menos, três quintos dos senadores (49 dos 81). Com o
objetivo de tentar suspender a votação da PEC nesta terça, duas senadoras da
oposição recorreram ao STF. Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso
analisou pedido semelhante e negou suspender a tramitação da proposta.
