Para reduzir o preço dos remédios
usados por pessoas de baixa renda, uma proposta de emenda à Constituição que
começou a tramitar no Senado prevê a isenção de impostos incidentes sobre
medicamentos quando forem vendidos a pessoas com renda de até três salários
mínimos mensais e a aposentados, pensionistas ou idosos que tenham renda de até
dez salários mínimos mensais. A PEC 65/2016, de iniciativa do senador Telmário
Mota (PDT-RR), inclui um inciso no artigo 150 da Constituição Federal proibindo
a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano quando adquiridos por
população de baixa renda. A matéria aguarda indicação de relator na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para Telmário, a elevada carga
tributária sobre os remédios dificulta o acesso da população a tratamentos
adequados, o que pode comprometer a saúde dos cidadãos, assim como os gastos do
próprio estado com políticas públicas de saúde.
