A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (20) o projeto
de lei a respeito da renegociação das dívidas dos Estados com a União, que
prevê o alongamento do prazo de pagamento por 20 anos e a suspensão de parcelas
até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. A matéria contou
com o apoio de 296 parlamentares, enquanto 12 votaram contra. O texto
segue, agora, para sanção presidencial. Após diversas negociações entre líderes
partidários e governadores de Estados endividados, como principalmente Rio de
Janeiro e Rio Grande do Sul, os deputados concordaram em aprovar a proposta,
rejeitando parte das mudanças feitas no Senado. As alterações aprovadas pela Câmara contrariam o entendimento da área econômica do governo, que
considera essencial a execução de medidas para cortar gastos e promover o
ajuste fiscal nos Estados. Na manhã desta terça-feira, foi feito acordo em que
ficou decidido que o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC),
retiraria do texto a maioria dos dispositivos incluídos que previam
contrapartidas para os Estados que assinassem
a renegociação das dívidas. Entre as medidas que foram retiradas estão o
aumento da contribuição previdenciária dos servidores, a suspensão de aumentos
salariais e de realização de concursos públicos e a privatização de empresas e
a redução de incentivos tributários. A aprovação da renegociação das dívidas
foi viabilizada mesmo diante da obstrução de partidos oposicionistas, como Rede
Sustentabilidade, Psol e PT, contrários a impor uma moratória aos Estados com
problemas financeiros. O PT, entretanto, votou a favor da proposta no fim da
sessão.
(IG)
