O procurador-geral da República Rodrigo Janot avaliou nesta sexta-feira
(11) que a Operação Lava Jato conseguiu “envergar a vara” da corrupção
sistêmica no País, considerando que esta se encontra, recentemente, em um ponto
de inflexão, próxima de ser superada. “Ou essa vara quebra, ou voltará
chicoteando todo mundo”, afirmou. Ele usou a metáfora após ser questionado por
diversas vezes, durante o café da manhã com jornalistas nesta sexta, se algumas propostas de lei que tramitam no Congresso Nacional teriam
o potencial de prejudicar o alcance das investigações da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF). “A
corrupção episódica não vai acabar. O que a gente tem é que controlar essa
corrupção endêmica”, afirmou Janot. “No que diz respeito à endêmica, esta vara
está envergada, e eu espero que seja, sim, a Lava Jato que vá quebrar essa
vara, no sentido de vencer essa corrupção endêmica, essa corrupção
sistemática”, disse ele. Entre as propostas que tramitam no Congresso, Janot
criticou mais especificamente a chamada Lei de Abuso de Autoridade
(PLS 280/2016), projeto atualmente analisado em comissão por
proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ). “Ela é muito
ruim”, afirmou Janot, que criticou proposta por não especificar os tipos
de abuso, deixando assim aberta a possibilidade de se punir decisões legítimas.
“Não pode criminalizar o que chamamos de crime de hermenêutica. Um juiz ou
membro do Ministério Público não pode ser criminalizado por ter dado uma interpretação
jurídica.” Janot manifestou ressalvas também em relação ao projeto que pretende
anistiar a utilização de doações não declaradas em campanhas eleitorais, o
chamado caixa dois, cuja votação chegou a ser levada ao plenário da Câmara, mas
foi posteriormente retirada de pauta. Janot sugeriu discussões mais
profundas sobre os acordos de leniência, que têm o objetivo de permitir o
alívio de punições a empresas envolvidas em corrupção, caso colaborem com a
Justiça.
(Último Segundo)
