O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) foi condenado em segunda
instância a ressarcir os cofres públicos por, segundo a Justiça, conceder
isenção fiscal de forma irregular à empresa francesa Michelin. Segundo
informações da Folha de S. Paulo, os benefícios fiscais de R$ 1 bilhão foram
concedidos em 2010 e adiavam, sem prazo determinado, o recolhimento do imposto
devido na aquisição de maquinário para ampliação da fábrica da empresa, em
Itatiaia (RJ). A Folha também revelou, em 2011, que o benefício foi dado dois
meses após a Michelin ter doado R$ 200 mil à campanha de reeleição de Cabral ao
governo do Rio, em 2010. Foi a primeira e única doação eleitoral da empresa
francesa no Brasil. O decreto que concedia o incentivo foi publicado em
novembro de 2010, logo após a reeleição do peemedebista. Cabral e Michelin
negaram à época relação entre a doação e o incentivo fiscal. Em março, as 12ª
Câmara Cível já havia declarado como irregular a concessão do benefício fiscal.
Houve divergência, porém, em relação à necessidade de ressarcimento aos cofres
públicos. Na terça-feira (4), por 3 votos a 2, decidiu-se que Cabral e a
empresa francesa deveriam devolver ao erário o benefício usufruído até hoje. O
cálculo ainda será feito pela Justiça, quando o caso transitar em julgado.
Ainda cabe recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao STJ (Superior
Tribunal de Justiça).
