Por 10 votos a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta
quinta-feira (8) negar o pedido apresentado pelo deputado afastado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), que queria suspender o processo de cassação na Câmara. A
defesa de Cunha impetrou um mandado de segurança solicitando a suspensão do
processo de cassação desde o início da instrução probatória, além da anulação
do parecer final do relator no Conselho de Ética e Decoro e das votações que
aprovaram o parecer em comissões da Câmara. Segundo a defesa, o processo contra
Cunha na Comissão de Ética também deveria ter sido suspenso depois que o
deputado foi afastado do mandato. "O Supremo Tribunal Federal somente deve
intervir em procedimentos legislativos para assegurar o cumprimento da
Constituição, proteger direitos fundamentais e resguardar pressupostos de
funcionamento da democracia", disse o relator, ministro Luís Roberto
Barroso, que votou contra o pedido apresentado pela defesa de Cunha.
(Bol)
