O ex-presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Ayres Britto, manifestou hoje (19) sua opinião sobre a denúncia
apresentada, na semana passada, pelo Ministério Público Federal (MPF), no
Paraná, contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Britto
foi questionado por jornalistas sobre como via as acusações de que a denúncia
do MPF não trazia provas contra Lula e de que foi feita de forma espetacular. “Eu
não sei se tem provas, não quero entrar nisso, mas acho que cada qual no seu
quadrado normativo. A polícia abre inquérito, investiga, acolhe provas, faz
diligências, pericia as coisas e conclui com relatório. E encaminha para
Ministério Público e tira o time de campo. O Ministério Público entra em campo
para apreciar os fundamentos do relatório policial e, se se convencer de que há
material suficiente no plano factual e humano para o oferecimento de denúncia,
faz a sua denúncia formalmente. E tira o time de campo. Aí entra em cena o
Poder Judiciário. Se entender que a denúncia do Ministério Público é
suficientemente robusta, aceita. Senão, rejeita”, disse em entrevista após
participar de um evento sobre parlamentarismo, na capital paulista. Britto
disse ainda que a divulgação do conteúdo das peças jurídicas em questão deveria
ficar a cargo da imprensa. “A imprensa é que vai divulgar as coisas, porque
tudo é público. Cada qual no seu quadrado normativo, a divulgação do conteúdo
dessas peças jurídicas fica sob a responsabilidade da imprensa”, disse o
ex-presidente do STF.
