Os advogados do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entraram com
recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar postergar o envio dos
processos contra o peemedebista para outras instâncias jurisdicionais,
especialmente para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em
Curitiba. Após Cunha perder o mandato na última segunda-feira, 12, o ministro
Teori Zavascki autorizou a remessa da ação penal sobre as contas na Suíça para
a Justiça Federal do Paraná. Segundo a reportagem apurou, no caso das contas na
Suíça, os advogados do peemedebista argumentam que eles ainda não puderam
entrar com recursos no processo porque o acórdão da decisão do plenário do
Supremo ainda não foi publicado. Para defesa, se a investigação descer para a
primeira instância, haverá um embaraço jurídico porque Moro teria que analisar
os embargos de declaração de uma decisão tomada pelo Supremo. Outra ação penal
referente ao recebimento de US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda
foi encaminhada para o Tribunal Regional Federal do Rio, porque, além de Cunha,
é ré no processo a prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. Como chefe de
executivo municipal, Solange tem foro privilegiado perante tribunal de segunda
instância. Já na outra ação penal, o pedido é que o processo seja mantido na
Corte até que a Câmara julgue um recurso em que o peemedebista pede que seja
revista a decisão dos deputados de cassar o seu mandato na última
segunda-feira. Cunha ainda é alvo de outros cinco inquéritos no STF - quatro
deles devem ser redistribuídos em breve. Um deve ser mantido na Corte, já que
são investigadas autoridades com foro privilegiado.
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