O apresentador Carlos Massa, o Ratinho, foi condenado em
terceira instância a pagar indenização de R$ 200 mil por violar leis
trabalhistas, como não conceder intervalo para repouso e alimentação, não
fornecimento de equipamentos de proteção individuais adequados e contratações
irregulares, em sua antiga fazenda localizada em Limeira do Oeste (MG). O caso
foi julgado no TST (Tribunal Superior do Trabalho) pela ministra Dora Maria da
Costa, após uma ação do Ministério Público do Trabalho contra o apresentador a
partir de denúncias de trabalhadores no início de 2010. Segundo a defesa de
Ratinho, ele era sócio da propriedade e vendeu a sua parte em abril do mesmo
ano. "Quando o Ministério Público verificou a situação dos empregados, os
outros fazendeiros também sofreram ações", explica o advogado Rodrigo
Puppi Bastos, que já recorreu da sentença e levará o caso ao STF (Supremo
Tribunal Federal). De acordo com o processo de número 690-88.2010.5.03.0157,
foram constatadas as seguintes irregularidades: "Inobservância de normas
trabalhistas de natureza cogente relativas à saúde e à segurança do trabalho,
porquanto não foram asseguradas condições mínimas de trabalho, com a concessão
de intervalo para repouso e alimentação, o não fornecimento de equipamentos de
proteção individuais adequados e a configuração do aliciamento de trabalhadores
por meio de 'gatos', em efetiva contratação irregular de mão de obra, sem
observar as garantias mínimas legais".
(Bol)
