O número de empregados domésticos contemplados
com o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aumentou
mais de sete vezes em um ano, desde a regulamentação da lei que ficou conhecida
como PEC das Domésticas, que tornou o pagamento obrigatório. Em maio deste ano,
eram 1,37 milhão de trabalhadores domésticos com FGTS, sendo que 414,1 mil
(30%) estavam registrados em São Paulo, Estado com maior volume de arrecadação,
correspondente a R$ 60,9 milhões. Em seguida está Minas Gerais (173,9 mil
trabalhadores com FGTS), Rio de Janeiro (133,9 mil) e Rio Grande do Sul (122,1
mil). O volume de arrecadação do FGTS do trabalhador doméstico, em todas as
unidades da Federação, corresponde a R$176 milhões. O Portal Brasil destaca que
os valores referentes à contribuição podem ser sacados em momentos especiais -
como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria, em casos de demissão
sem justa causa ou de algumas doenças graves.
