Mesmo sem ampla divulgação nos órgãos de publicação
dos atos oficiais como sugerido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, na relação das funções gratificadas disponível no site da Prefeitura
de Pederneiras, atualizada no último dia 30 de maio, já não consta o nome de
parente em segundo grau do Prefeito Daniel Camargo (PSB). A gratificação correspondia a acréscimo de 60%
sobre o salário.
O Ministério Público, que instaurou inquérito civil
para apurar eventual ato de improbidade administrativa, recomendou ao prefeito
que exonerasse “imediatamente” a servidora da função gratificada. O nepotismo foi comprovado através de confirmação feita pela própria Prefeitura quanto a ocupação da função por parente do prefeito.
Ainda que tenha revogado o ato de designação para
função gratificada conforme recomendou o MP, Camargo pode ser enquadrado pela
prática de nepotismo, por valer-se do cargo de
prefeito para nomear parente à custa do contribuinte. Além dos direitos
políticos suspensos e da proibição de contratar com o poder público, a
autoridade pode ser condenada a ressarcir ao município.
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