As contas do consumo de energia elétrica para
pagamento em junho, estão sendo entregues aos pederneirenses com a Contribuição
para o Custeio de Iluminação Pública (CIP) no mesmo código de leitura ótica. A Prefeitura
de Pederneiras e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) foram notificadas sobre
a liminar judicial, que determinou a ambos a emissão de novas faturas mensais
de energia elétrica com dois códigos de leitura ótica. A procuradoria do
Município apresentou manifestação, pedindo a revogação da tutela de urgência
concedida em liminar.
O blog
Pederneiras de Fato tem recebido várias reclamações, questionamentos e
fotografias de contas para pagamento em junho com a CIP incluída num
único código de leitura ótica, e reportou à promotoria de justiça
local, uma vez que o Ministério Público do Estado de São Paulo foi quem
ingressou com a ação civil pública que obteve a medida liminar.
A
promotora de justiça, Dra. Roseny Zanetta Barbosa, informou ao blog que por cautela as contas devem ser pagas e a situação será
resolvida no processo. “O eventual descumprimento da decisão judicial não
autoriza o inadimplemento e não impede as consequências do atraso no pagamento”,
explicou. As próximas contas da CPFL deverão trazer dois códigos de leitura ótica,
salvo se houver efeito suspensivo concedido pelo Tribunal de Justiça.
