15 abril 2016

STF nega anulação do processo de impeachment

Os ministros do Supremo Tribunal Federal indeferiram, em sessão nas primeiras horas desta sexta-feira (15), a ação do governo que pedia a anulação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Relator do processo, o ministro Edson Fachin disse que a votação na Câmara dos Deputados no próximo domingo (17) avaliará a denúncia contra a mandatária, e não o relatório expedido pela Comissão Especial da Casa. Os outros ministros seguiram o voto do relator. A ação, movida pela Advocacia-Geral da União, citava "vícios" que impedem sua continuidade, o que foi prontamente rebatido pela oposição. José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, afirmou que outras denúncias chegaram a ser incluídas no processo. Ele chegou a solicitar a realização de um novo parecer, que contenha apenas os supostos crimes de responsabilidade, as chamadas pedaladas fiscais. Mais cedo, a Suprema Corte também votou contra a ação em que o PCdoB pedia a anulação das regras definidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a votação do processo de impeachment.
(Band)
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