O Ministério
Público Estadual, pela promotoria de justiça local, instaurou na última
quarta-feira (13), inquérito civil para apurar se houve irregularidade, com eventual
dano ao erário e violação aos princípios administrativos na licitação para o
transporte intermunicipal de estudantes em Pederneiras. Os investigados são a Prefeitura
Municipal e as empresas Auto Viação Jauense Ltda, São Manuel Viagens e Turismo Ltda
e Circular Cidade de Ibitinga Ltda.
O objetivo do
pregão presencial nº 96/2015 promovido pela Prefeitura, foi a contratação do
serviço de transporte de estudantes pederneirenses para o ano letivo de 2016,
compreendendo seis lotes para as cidades de Bauru e Jaú em períodos diurno e noturno.
Na licitação,
segundo informações, a Circular Cidade de Ibitinga teria ingressado com proposta
inicial, mas não apresentou lance no pregão. Já a São Manuel Viagens e Turismo participou
de apenas dois, dos seis lotes em disputa. O pregão acabou sendo vencido pela
Auto Viação Jauense, pelo preço final em torno de R$ 1,4 milhão.
Conta que não bate
No ano passado,
a prefeitura desembolsou R$ 942 mil a título de subvenção do transporte
intermunicipal de estudantes. Com a redução de aproximadamente 15% no
valor total na licitação em 2016, o desembolso do município este ano deveria ser menor. No
entanto, o que se verifica é que aumentou para cerca de R$ 1,4 milhão, representando
algo próximo de R$ 460 mil a mais que em 2015.
