15 abril 2016

PEDERNEIRAS: MP apura irregularidade na licitação para o transporte intermunicipal de estudantes

O Ministério Público Estadual, pela promotoria de justiça local, instaurou na última quarta-feira (13), inquérito civil para apurar se houve irregularidade, com eventual dano ao erário e violação aos princípios administrativos na licitação para o transporte intermunicipal de estudantes em Pederneiras. Os investigados são a Prefeitura Municipal e as empresas Auto Viação Jauense Ltda, São Manuel Viagens e Turismo Ltda e Circular Cidade de Ibitinga Ltda.

O objetivo do pregão presencial nº 96/2015 promovido pela Prefeitura, foi a contratação do serviço de transporte de estudantes pederneirenses para o ano letivo de 2016, compreendendo seis lotes para as cidades de Bauru e Jaú em períodos diurno e noturno.

Na licitação, segundo informações, a Circular Cidade de Ibitinga teria ingressado com proposta inicial, mas não apresentou lance no pregão. Já a São Manuel Viagens e Turismo participou de apenas dois, dos seis lotes em disputa. O pregão acabou sendo vencido pela Auto Viação Jauense, pelo preço final em torno de R$ 1,4 milhão.

Conta que não bate
No ano passado, a prefeitura desembolsou R$ 942 mil a título de subvenção do transporte intermunicipal de estudantes. Com a redução de aproximadamente 15% no valor total na licitação em 2016, o desembolso do município este ano deveria ser menor. No entanto, o que se verifica é que aumentou para cerca de R$ 1,4 milhão, representando algo próximo de  R$ 460 mil a mais que em 2015.
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