O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Ricardo Lewandowski, afirmou na madrugada desta sexta-feira (15) que
atos imputados à presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment em curso
no Congresso poderão ser contestados na Corte. Com isso, os ministros poderão
analisar, por exemplo, se as chamadas "pedaladas fiscais" são crime.
Lewandowski se manifestou ao final de um julgamento de mais de sete horas sobre como será a votação do impeachment no plenário
da Câmara. O Supremo decidiu manter a ordem e a forma como a Câmara definiu que
será a votação. Além disso, a Corte rejeitou pedido da Advocacia-Geral da União
para suspender a sessão da Câmara que decidirá sobre o impeachment no domingo.
"Que fique essa fundamentação na
ata, que acabo de explicitar, para que essa questão da tipificação possa
eventualmente ser reexaminada no momento oportuno. [...] Não fechamos a porta
para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos
imputados à senhora presidente no momento adequado", afirmou Lewandowski. Ficarão de fora, portanto, fatos relativos às
investigações da Operação Lava Jato e a delação do senador Delcídio do Amaral
(sem partido-MS). "De certa forma, é uma vitória, que é a delimitação
clara do objeto do impeachment. Quando você tem que se defender de coisa que
não sabe o que é, fica muito difícil", afirmou Cardozo. Após o julgamento,
questionado sobre a afirmação de Lewandowski, o ministro Celso de Mello, decano
da Corte, explicou que cabe ao Senado analisar se os atos imputados a Dilma
caracterizam crime. "Se eventualmente a presidente entender que estará
sendo lesada em seus direitos, ela poderá novamente voltar ao STF",
ressalvou o ministro.
(G1)
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