O juiz maranhense Márlon Reis foi o idealizador da Lei da Ficha Limpa,
que nas eleições de 2014 barrou 500 candidaturas no país. Em entrevista ao
jornal Folha de S. Paulo, o magistrado considerou que o impeachment da
presidente Dilma Rousseff é incabível. O juiz defende a opinião que um pedido
baseado em falhas administrativas não justifica a perda do mandato. "Do
ponto de vista constitucional, não há cabimento para o pedido, porque se baseia
numa falha administrativa, que apesar de considerável, jamais poderia autorizar
a destituição da titular do mais alto cargo da estrutura da República. Não há
fundamentos para que possa ser sequer cogitado. Para Reis, a melhor solução é o
julgamento da chapa de Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, não
importando o resultado. "O TSE tem legitimidade para decidir com relação à
candidatura da presidente, dos atos que a campanha dela possa ter
praticado", afirmou. E ainda acrescentou: "Quando eu afirmo que o
impeachment é incabível tanto constitucional quando politicamente, eu digo que
o TSE deverá se pronunciar sobre as alegações graves que pairam sobre como a
maneira como a chapa Dilma-Temer saiu vitoriosa. Elas são da mais alta gravidade,
do possível uso de recursos indevidos na campanha. Se isso ocorreu, competirá
ao TSE decidir. O que quero dizer é que o TSE tem toda a legitimidade
institucional para tomar uma decisão, que deverá ser respeitada, qualquer que
seja ela". Ele também afirmou que concorda a atuação do juiz Sérgio Moro
na condução da Operação Lava Jato e elogia o instrumento da delação premiada.
14 abril 2016
Reginaldo Monteiro
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