14 abril 2016

Juiz que criou a Ficha Limpa diz que impeachment é "incabível"

O juiz maranhense Márlon Reis foi o idealizador da Lei da Ficha Limpa, que nas eleições de 2014 barrou 500 candidaturas no país. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o magistrado considerou que o impeachment da presidente Dilma Rousseff é incabível. O juiz defende a opinião que um pedido baseado em falhas administrativas não justifica a perda do mandato. "Do ponto de vista constitucional, não há cabimento para o pedido, porque se baseia numa falha administrativa, que apesar de considerável, jamais poderia autorizar a destituição da titular do mais alto cargo da estrutura da República. Não há fundamentos para que possa ser sequer cogitado. Para Reis, a melhor solução é o julgamento da chapa de Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, não importando o resultado. "O TSE tem legitimidade para decidir com relação à candidatura da presidente, dos atos que a campanha dela possa ter praticado", afirmou. E ainda acrescentou: "Quando eu afirmo que o impeachment é incabível tanto constitucional quando politicamente, eu digo que o TSE deverá se pronunciar sobre as alegações graves que pairam sobre como a maneira como a chapa Dilma-Temer saiu vitoriosa. Elas são da mais alta gravidade, do possível uso de recursos indevidos na campanha. Se isso ocorreu, competirá ao TSE decidir. O que quero dizer é que o TSE tem toda a legitimidade institucional para tomar uma decisão, que deverá ser respeitada, qualquer que seja ela". Ele também afirmou que concorda a atuação do juiz Sérgio Moro na condução da Operação Lava Jato e elogia o instrumento da delação premiada.


Compartilhar:

Copyright © Blog do Monteiro | Powered by Blogger
Design by SimpleWpThemes | Blogger Theme by NewBloggerThemes.com