A presidente Dilma Rousseff
sancionou a lei que permite a comercialização e uso da chamada
"pílula do câncer da USP" mesmo sem registro da Anvisa, apesar
de estudos científicos não terem apontado nenhuma
eficácia de sua substância, a fosfoetanolamina sintética, no
tratamento da doença. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta
quinta-feira (14). Na terça, a Casa
Civil recomendou à presidente a liberação do uso da
substância para evitar qualquer ameaça de desgaste (e de perda de votos)
às vésperas da votação
do impeachment na Câmara.
O texto do projeto de lei permite que pacientes diagnosticados com câncer usem
a substância por livre escolha, desde que assinem termo de consentimento e
responsabilidade, antes de concluídas as pesquisas científicas para seu
registro definitivo na Anvisa. Pareceres técnicos preparados pelos
ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Saúde; Ciência,
Tecnologia e Inovação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pela
Advocacia Geral da União sugeriram à presidente o veto integral do
projeto. Assim como sociedades médicas e pesquisadores. Os principais
argumentos são a falta de estudos para confirmar se o composto não é uma ameaça
à saúde dos pacientes e o risco de tal aprovação abalar a imagem do
controle sanitário no país.
(Bol)
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