A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou recurso da
Procuradoria-Geral da República e autorizou a retomada de duas ações de
reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros do
governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Os ministros são: Pedro Malan
(Fazenda), José Serra (Planejamento, Orçamento e Gestão), Pedro Parente (Casa
Civil), além de ex-presidentes e diretores do Banco Central. Segundo
informações do G1, as ações foram apresentadas pelo Ministério Público Federal.
Elas apontavam uma assistência financeira no valor de R$ 2,97 bilhões do Banco
Central ao Banco Econômico e Bamerindus, em 1994, dentro do Programa de
Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional
(Proer), que ajudou bancos em dificuldades. A publicação explica que, Gilmar
Mendes concedeu, em 2002, liminar (decisão provisória) para suspender as ações
e, em 2008, mandou arquivar os processos que estavam na Justiça Federal do
Distrito Federal. Em uma ação, a 20ª Vara Federal condenou os ex-ministros e
ex-dirigentes do BC à devolução de quase R$ 3 bilhões. A outra ação, na 22ª
Vara, ainda não havia sido julgada.
