O Plenário do Senado aprovou nesta
terça-feira (23) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2016, que autoriza pacientes
com câncer a usarem a fosfoetanolamina sintética antes de seu registro na
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto foi aprovado na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no dia 17 de março e segue agora para sanção
presidencial. Pelo texto, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), o paciente
deve apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico e assinar termo de
consentimento e responsabilidade. O uso da substância é definido como de
relevância pública. O projeto autoriza produção, importação, prescrição, posse
ou uso da substância independentemente de registro sanitário, em caráter
excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca do produto.
Para produzir, importar, prescrever e distribuir a substância, os agentes
precisam ser regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária
competente.
