Gilmar Mendes suspende posse de Lula e mantém processo com Moro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (18), a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil e decidiu que a investigação do petista deve ficar com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. O ministro do STF se manifestou a favor do pedido do mandado de segurança de dois partidos da oposição, PSDB e PPS, que alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo. Antes de proferir a decisão, Gilmar Mendes já havia declarado que não havia dúvidas de que a nomeação do ex-presidente para um cargo no Executivo tinha esse objetivo. O governo ainda pode recorrer da decisão e levar o caso para a análise do plenário da Corte. Nesta sexta à tarde, Lula chegou a ser considerado ministro por pouco mais de duas horas. Uma terceira liminar de um juiz de primeira instância havia suspendido a posse do petista. A decisão foi tomada pelo juiz da 1.ª Vara de Assis (SP) Luciano Tertuliano da Silva. Horas antes, o Tribunal Regional Federal da 2.ª região havia derrubado a segunda liminar contra a posse de Lula, expedida por uma juíza do Rio. De acordo com o TRF, o argumento principal para derrubar a liminar cabia ao Supremo, que deveria se manifestar sobre a situação do ex-presidente. Em seu despacho, Tertuliano da Silva defendeu que a nomeação de Lula pela presidente Dilma Rousseff tratava-se de um "ato administrativo nulo por desvio de finalidade", porque teve como objetivo garantir foro privilegiado para o ex-presidente, investigado na Lava Jato. Ao derrubar liminar sobre o mesmo tema, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2.ª região, Reis Friede, argumentou que essa decisão não caberia a um juiz de primeira instância, "uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal".

(JCnet)