OPINIÃO: A fumaça do bom direito

A estreita relação entre a Prefeitura de Pederneiras e a empresa Auto Viação Jauense é de queimar neurônios. Desde o ano passado, a administração comandada pelo prefeito Daniel Camargo (PSB) vai buscando entregar a ela da forma menos burocrática e transparente possível, serviços que envolvem o transporte de passageiros e de estudantes. E isso não significa pouca coisa.

É sempre bom lembrar que Camargo ousou antecipar a Jauense como vencedora da licitação para a execução do serviço de transporte coletivo municipal. "Estamos encerrando, vamos ter prazo ai pra recurso, pra julgamento, mas acredito que a gente não vai ter mais problema nenhum. Então, provavelmente em breve a gente assina o contrato com a empresa Jauense, pra ficar definitivamente essa empresa na cidade de Pederneiras”, foi o que disse o prefeito em programada de rádio. A ética e a boa gestão simplesmente evaporaram nesse episódio. Se a licitação ainda estava em andamento e com prazos a serem observados, isso significou o que, senão a cantada da bola 7? Não houve dúvida, a empresa venceu mesmo e está ai, atuando.

O “pra ficar definitivamente” dito pelo prefeito em relação à Jauense vem se materializando desde então. No segundo semestre do ano passado Camargo encostou veículos da frota municipal que transportavam alunos do ensino fundamental e, como num passe de mágica, a Jauense assumiu o serviço. E assumiu sem que se exigisse, ao menos, a faixa indicativa de “Escolar” nas unidades de transporte. O procedimento licitatório foi subestimado, e um contrato para fornecimento de passes foi solução rápida e liquidou a questão. A Jauense venceu de novo, desta vez por WO.

Em 2016 pessoas simples, moradoras do Paturis, não morderam a isca. Camargo tentou impor a seus filhos e outros alunos de Santelmo e da Figueira uma salada de frutas. Era a linha circular travestida de transporte escolar. Aumentou-se o trajeto e liberaram-se os ônibus para atuarem embarcando e desembarcando passageiros comuns pelo caminho e, assim, um absurdo de tempo que estudantes levavam no trajeto. Aulas perdidas, estudantes “esquecidos” em ponto de embarque foi o saldo desse desastre. O jogo que a Prefeitura tentou fazer com que a Jauense ganhasse, graças a coragem dos que resistiram e fizeram valer o seu direito, traduziu-se em derrota.

Já esses últimos e turbulentos meses tem revelado algo que precisa ser devidamente esclarecido e sem demora. Trata-se do escandaloso caso que envolve o transporte intermunicipal de estudantes. A Jauense venceu a licitação com um preço menor que o do ano passado. O trajeto pela manhã para Bauru, por exemplo, caiu de R$ 252 em 2015, para R$ 222 em 2016 . Dividido em partes iguais entre a prefeitura e os estudantes, caberia a cada uma delas R$ 111. Mas o resultado tem sido outro, face ao aumento que a empresa impôs à mensalidade dos que utilizam o transporte: a prefeitura desembolsa R$ 111, mas os estudantes arcam com cerca de R$ 133. Então, o valor da viagem, contratado a R$ 222, sobe para R$ 244. Ou alguém explica a equação, ou uma grave irregularidade pode estar ocorrendo debaixo das nossas narinas.

Para fechar o raciocínio, é público e notório o vexame a que esses estudantes tem sido submetidos não pela Jauense, mas pela administração de Camargo, porque a esta competia as regras de condução do serviço, embora haja confirmação de recuo à forma como o transporte tem sido nos últimos anos, o que caracteriza mais uma vitória dos injustiçados que não se deixaram abater e foram à luta. E quanto a regras, não houve no edital de licitação da prefeitura sequer a menção sobre trajetos e pontos de embarque e desembarque, permitindo à empresa ditá-las a seu bel prazer. As redes sociais estão a mostrar isso abundantemente.

Esperar que uma empresa contratada para prestar serviço decida o que fazer com os destinos de nossos estudantes é atestar a perda da responsabilidade e da autoridade. É permitir que as pessoas passem a imaginar a existência de um conluio sem precedentes na história do município. 

Reginaldo Monteiro

(Publicado no Jornal Pedra de Fogo, edição de 27/02/2016)