A Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (17) o texto-base da medida provisória editada pela
presidente Dilma Rousseff que reduziu de 39 para 31 o número de ministérios do
governo. A MP, que integrou o pacote de ajuste fiscal do governo, extinguiu e
fundiu algumas pastas. Os deputados ainda analisarão destaques – propostas de
alteração no texto – que podem mudar o teor da matéria, o que deverá ocorrer na
quinta-feira. Pelo texto, a Secretaria de Assuntos Estratégicos foi
extinta; Relações Institucionais, Secretaria Geral e Gabinete de Segurança
Institucional foram incorporadas ao novo ministério, intitulado Secretaria de
Governo; Pesca foi incorporada ao Ministério da Agricultura; Previdência e
Trabalho se fundiram em um único ministério, assim como Mulheres, Igualdade
Racial e Direitos Humanos. A comissão mista que analisou a MP antes de
ela ir ao plenário fez algumas modificações pontuais no texto. A Secretaria da
Micro e Pequena Empresa, que havia sido incorporada à Secretaria de Governo,
irá para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Os parlamentares também incorporaram a palavra “Juventude” ao nome do
Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, criado
pela medida provisória. Outra modificação atingiu a Agência Brasileira de
Inteligência (Abin), que sai da Secretaria de Governo para ficar vinculada à
Casa Civil. Durante a votação da proposta, deputados de oposição fizeram
críticas à MP por considerarem que ela não reduziu os gastos. Ministros que
tiveram pastas extintas, por exemplo, continuaram no governo em outros cargos,
como de secretário-executivo.
(globo.com)
