Estados e municípios querem que o
reajuste do piso salarial dos professores seja adiado para agosto e que o
índice seja 7,41% e não 11,36%, como prevê a lei. O reajuste, concedido
anualmente, é divulgado em janeiro. A proposta de adiamento está em dois
documentos enviados à presidenta Dilma Rouseff, um assinado por dez estados e
pelo Distrito Federal, e outro pelas prefeituras representadas pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ontem (13), secretários estaduais de
educação entregaram ao Ministério da Educação (MEC) uma carta em apoio aos
documentos apresentados ao governo. A justificativa para o pedido de adiamento
é que o contexto de crise econômica torna o reajuste insustentável nesse início
do ano. Segundo cálculo previsto em lei, o aumento em 2015 deve ser 11,36%, mas
estados e municípios defendem que o reajuste do piso seja 7,41%. Reajuste do
piso nacional do salário dos professores é concedido anualmente e definido com
base na Lei 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso. “Os
efeitos da crise já se fazem sentir nas despesas obrigatórias como na saúde e
educação, com a diminuição do valor dos repasses constitucionais e a elevação
dos custos operacionais e a manutenção dos serviços que estão atingindo limites
insustentáveis", diz o documento enviado pelos governadores. O piso
salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a
Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo
por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
