O governo Rodrigo Agostinho foi derrotado nessa terça-feira (29), quando, em meio à segunda sessão extraordinária da Câmara Municipal desde o início do recesso, o próprio prefeito decidiu retirar da pauta o projeto de lei que aumentaria o valor cobrado pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para mais de 82 mil imóveis residenciais e 2.883 estabelecimentos comerciais. A aprovação do texto era encarada como prioritária pela administração, pois promoveria a divisão igualitária das despesas com a energia dos postes das ruas, avenidas e praças da cidade entre todos os imóveis, que já pagam o tributo junto com a conta CPFL Paulista. A medida daria fim ao instrumento da isenção parcial às residências, comércios e indústrias onde o consumo de luz é inferior a 300 quilowatt/hora (300 Kwh) por mês; e, consequentemente, livraria a Prefeitura de cobrir o déficit anual de R$ 3,7 milhões entre a arrecadação da CIP e os gastos com a conta da iluminação pública. A economia gerada pela virtual aprovação do projeto às custas do contribuinte era considerada essencial pelo núcleo duro do governo, que prevê dificuldades ainda maiores na arrecadação de 2016, em função do provável agravamento da crise econômica no primeiro semestre do próximo exercício. No entanto, diante das nulas chances de aprovação do texto na sessão dessa terça (29), o chefe de Gabinete, Arnaldo Ribeiro, foi à Câmara durante os trabalhos legislativos entregar o ofício do prefeito retirando a proposta da pauta. “Já que existem dúvidas, melhor deixar para o ano que vem e discutir tudo com mais calma”, justificou.
(JCnet)
