A
exploração dos jogos de cassinos, bingos, eletrônicos e do bicho foi autorizada
pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado Federal na sessão
da última quarta-feira (16), mas depende de uma decisão da Câmara dos Deputados
para passar a vigorar. Isso porque o projeto, aprovado em caráter terminativo
(ou seja, não precisa passar pelo Plenário do Senado) segue agora para análise
da Câmara, que já tem projetos semelhantes em tramitação. De acordo com o
deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), presidente da Comissão Especial destinada a
proferir parecer ao Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, afirmou que existem
30 projetos sobre o tema no colegiado que devem ser reunidos em um
substitutivo. “Todos os projetos que existem na Câmara vão servir de subsídio
para analisar o do Senado”, explicou Nascimento, antes de lembrar que a Casa
deve fazer modificações na proposta enviada pelos senadores. Caso isto
aconteça, o projeto volta para que o Senado faça as devidas alterações; caso as
propostas sejam acatadas, o projeto segue para sanção presidencial. Elmar
Nascimento informou ainda que, se a análise dos deputados apontar que a
proposta do Senado deva ser colocada com os 30 projetos já existentes, este deve
ser incluído no substitutivo. O documento deve ficar pronto em até 60 dias após
o término do recesso legislativo. O senador Otto Alencar (PSD-BA), membro da
comissão que aprovou o PLS 186/2014, afirmou que a legislação sugerida é “firme
na punição dos erros cometidos” e veta a possibilidade de detentores de
mandatos participarem dos jogos. “O jogo tem limitação por estado, cassinos
funcionando somente em resorts e, além disso, só poderá jogar com cartão de
crédito, para não permitir a lavagem de dinheiro em cédulas”, acrescentou.
(BN)
