O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) projeto do
senador Roberto Requião (PMDB-PR) regulamentando o direito de resposta nos
meios de comunicação, mas exclui os comentários feitos por usuários da internet
nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social. O texto determina o
direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem,
nota ou notícia “divulgada por veículo de comunicação social, independentemente
do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize,
cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra,
intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem”. De acordo com a
proposta, a resposta poderá ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo
espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo e deverá ser exercida
no prazo de 60 dias, “contados da data de cada divulgação, publicação ou
transmissão da matéria ofensiva”. Os senadores retiraram do texto uma
modificação da Câmara, estabelecendo que a resposta seria divulgada por um
representante do meio de comunicação e retomaram o texto original, que permite
ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o
direito de responder ou fazer a retificação pessoalmente. Desse modo, se
ganhasse na Justiça o direito de resposta, o ofendido poderia gravar vídeo,
áudio ou mesmo ocupar a bancada de um telejornal para ler sua resposta. O texto segue para
sanção presidencial e, em seguida, para publicação no Diário Oficial da União.
(Último Segundo)
