Apesar de pregar um discurso de
previsibilidade, o governo trava uma batalha com a indústria farmacêutica, que
vive indefinição sobre os preços de medicamentos que serão praticados no ano
que vem. Mais uma vez, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed)
não divulgou o fator de produtividade ou fator X da indústria, variável
essencial para o cálculo dos reajustes que serão feitos em março de 2015 e
necessários para a realização do orçamento de 2016. A indústria ameaça ir à
Justiça. O fator, que é calculado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico
do Ministério da Fazenda, teria de ser divulgado em setembro para que as
empresas conseguissem fazer cálculos básicos de planejamento para o ano
seguinte. Mas o governo não tem respeitado a regra. Em resposta, o presidente
da Sindusfarma, Nelson Mussolini, afirmou ao Broadcast Político, serviço de
informação online do Grupo Estado, que o sindicato entrará com uma notificação
judicial para que o fator seja divulgado rapidamente e, caso contrário, quer
considerar fator de produtividade zero - de forma que os medicamentos serão
reajustados pela inflação. "O governo está descumprindo norma que ele
mesmo fez." O discurso da transparência e previsibilidade foi empregado
pelo presidente da Cmed, Leandro Safatle, quando apresentou aos industriais a
proposta de divulgação em setembro. O fator X é calculado com base em números
específicos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do setor. Esses
dados não são públicos e a série não fica disponível para que a indústria possa
realizar cálculos. Segundo apurou o Broadcast, algumas empresas multinacionais
do setor estão com dificuldade de apresentar à matriz as explicações para a
demora, já que o governo não apresenta uma justificativa oficial para o atraso.
Nem o Ministério da Fazenda nem a Anvisa se manifestaram até as 20 horas de
ontem.
(Notícias ao Minuto)
